CLÁUSULA 1ª — DA ARTE DEFINITIVA E DO BRASÃO: O CONTRATANTE declara ter ciência de que a elaboração e alteração do layout visual do uniforme ocorre exclusivamente após a confirmação bancária do sinal de entrada (60%). Uma vez aprovada formalmente a arte final pelo CONTRATANTE (via sistema ou mensagem digital), não serão aceitas alterações posteriores de grafia de nomes, numerações, tamanhos, cores ou logotipos de patrocinadores. Qualquer modificação solicitada após o início da impressão ou corte gerará cobrança de novo lote integral.

CLÁUSULA 2ª — DO SINAL IRREVOGÁVEL DE 60%: O valor pago a título de sinal (60% do saldo do clube) destina-se estritamente à aquisição personalizada e intransferível de matéria-prima (tecidos técnicos, tintas sublimáticas, linhas, ribanas e corte a laser de escudos). Em caso de cancelamento ou desistência unilateral por parte do CONTRATANTE, o sinal de 60% NÃO será objeto de restituição, servindo para ressarcir custos industriais já empenhados.

CLÁUSULA 3ª — DA TOLERÂNCIA TÊXTIL E MEDIDAS: Por se tratar de confecção têxtil sujeita a variações térmicas nas prensas de sublimação (200°C), fica acordada uma margem de tolerância dimensional de até 1,5 cm (um centímetro e meio) para mais ou para menos nas dimensões das peças (conforme normas técnicas ABNT), o que não configurará vício ou defeito de fabricação.

CLÁUSULA 4ª — DO PRAZO DE FABRICAÇÃO: O prazo acordado (30 dias úteis) terá sua contagem iniciada exclusivamente no 1º dia útil subsequente ao cumprimento de três requisitos obrigatórios: 1) Compensação bancária do sinal de 60%; 2) Aprovação expressa da arte visual final; 3) Envio completo da planilha de grade, tamanhos, nomes e números dos atletas.